Processo 134906/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 18:15
Autuado em 10/03/2013 18:15
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3133/2017 da Primeira Câmara, de 19/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/07/2017 Acórdão   3133/ 2017 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/07/2017 Acórdão   3133/ 2017 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas LIVIA REGINA LAY MARQUES GIORDANO
Gestor ordenador das despesas SERGIO LUIZ CIOLI
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MATINHOS
Interessado ALZIRA MARIA MARTINS DE LIMA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado IRACEMA RIBEIRO DA ROSA
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Representante legal YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:08/07/14), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/07/14)

Juntadas
DataDescrição
25/01/2016 15:25 do Protocolo 46702/16
08/12/2014 12:01 do Protocolo 1111240/14
19/08/2014 10:05 do Protocolo 757320/14
27/06/2014 11:48 AR do oficio OCN - 10403/14 - DP
25/06/2014 09:50 do Protocolo 576252/14
12/06/2014 12:03 Devolução do Ofício OCN - 6967/14 - DP
26/05/2014 09:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 474760/14
22/05/2014 14:44 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 475073/14
07/05/2014 18:38 do Protocolo 420546/14
07/05/2014 17:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 419629/14
07/05/2014 17:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 419602/14
07/05/2014 07:57 Devolução do Ofício OCN - 6968/14 - DP
25/04/2014 07:45 AR do ofício OCN - 6968/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/08/2014 Edital Diverso   258/ 2014   
DP  09/07/2014 Edital Diverso   258/ 2014   
DP  26/05/2014 Ofício de Contraditório   10403/ 2014  24/06/2014
DP  04/04/2014 Ofício de Contraditório   6967/ 2014   
DP  04/04/2014 Ofício de Contraditório   6968/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/07/2017 1637 Acórdão nº 3133/2017
07/07/2017 1629 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2017 de 11/07/2017
18/08/2014 945 Despacho Processual Diverso nº 1997/2014
11/07/2014 919 Edital Diverso nº 258/2014
04/04/2014 855 Despacho Processual Diverso nº 751/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4579/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2017 18:17 DP  
14/08/2017 11:12 COEX Informação nº 4966/2017 -
13/07/2017 09:43 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1664/2017 -
12/06/2017 10:01 GCFAMG  
20/12/2016 14:55 SMPjTC Parecer nº 18101/2016 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela regularidade com ressalva e recomendação, conforme COFIT.
17/09/2014 07:52 COFIT Instrução nº 1713/2016 - o nº:
14/08/2014 11:47 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5801/2014 -
13/08/2014 14:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1997/2014 -
02/04/2014 08:41 DP Edital Diverso nº 258/2014 -
02/04/2014 08:41 DP Informação nº 14187/2014 -
02/04/2014 08:41 DP Informação nº 8858/2014 -
02/04/2014 08:41 DP Ofício de Contraditório nº 6967/2014 -
02/04/2014 08:41 DP Ofício de Contraditório nº 6968/2014 -
11/03/2013 15:12 DAT Despacho Processual Diverso nº 751/2014 -
11/03/2013 15:12 DAT Instrução nº 2722/2014 -
10/03/2013 18:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4579/2013 -

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